ECA é tema de debate na Câmara de Sapé

Quem foi à Câmara Municipal de Sapé, na tarde da última terça-feira (15), participou de um momento diferente das tradicionais sessões legislativas. Decorado com balões e cartazes coloridos, o plenário da "Casa de Augusto dos Anjos" recebeu crianças, adolescentes, educadores e representantes de diversos setores da sociedade durante o "I Colóquio Sapeense - 18 anos do Estatuto da Criança (ECA): Avanços e Desafios”. O evento faz parte do ciclo de debates alusivos ao aniversário do ECA, realizado pela Associação Comunitária Nova Vida (ACNV), desde a última segunda-feira (14), com apoio do Ministério Público e várias entidades sociais.

A programação se encerra hoje (17), a partir das 13h30, na Escola Municipal Minervino Miranda. Na oportunidade, as famílias dos estudantes daquela unidade de ensino poderão discutir a temática do Trabalho Infantil, a partir da palestra “Trabalhar é para adulto. Criança quer ser criança”, a ser ministrada pela coordenadora do Projeto Erradicação do Trabalho Infantil em Rede (Petir), a psicóloga Rose Veloso.

Uma das palestrantes do debate na Câmara, iniciado após apresentação da banda de percussão formada por crianças e adolescentes da ACNV, foi a curadora da Infância e Juventude de Sapé, Fabiana Lobo. Segundo ela, a falta de compromisso social e governamental com as crianças e adolescentes em situação de risco dificulta o cumprimento do Estatuto na cidade, cujo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), segundo ela, é um dos piores da Paraíba. “Precisamos fazer cumprir o ECA, pois isso pode mudar a realidade de nosso município”, frisou a curadora.

Em seguida, a coordenadora do Petir realizou uma explanação sobre o crescimento do trabalho exercido ilegalmente por crianças e adolescentes no país. “A última PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – IBGE) revelou que o número de trabalhadores entre cinco e 15 anos aumentou no Brasil e essa realidade, certamente, também se reflete na Paraíba”, afirmou. Em Sapé, a maior ocorrência de trabalho infantil se dá na zona rural, o que é, conforme Rose, uma tendência mundial, já que 70% dos registros de trabalho infantil no mundo estão relacionados à atividade agrícola, enquanto no Brasil esse índice é de 52%.

Rose Veloso apontou o desemprego na população adulta e a estrutura histórico-cultural do país como algumas das principais causas que desse problema afeta todo o país.

"A educação tornou-se uma política pública obrigatória há apenas 120 dos 508 anos do Brasil. Assim, historicamente, o que restava para a criança pobre era o trabalho”, explicou Rose Veloso. Ela salientou, ainda: “trabalho infantil tem classe, cor e gênero no Brasil. A grande maioria das crianças e adolescentes trabalhadores são meninos, negros, pardos e pobres, ou seja, é a meninada das nossas periferias”. “Abuso sexual” e “Violência doméstica” também foram abordados durante o evento, por meio das palestras do advogado Vítor Cavalcante e da assistente social Cristina Chaves, ambos representantes da Pastoral do Menor (PAMEN-PB).